Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/09/2026
1000340-63.2025.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000340-63.2025.8.26.0417; Gratificações Municipais Específicas; Recorrente: Marcela Aparecida de Morais; Advogado: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP); Advogada: Maria Ruth de Pádua Deliberador (OAB: 397744/SP); Advogada: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.