Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Pedregulho - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000339-03.2020.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Saulo Jacintho Filho - Vistos. As partes desejam a homologação do pacto de páginas 147/149. Mas ao invés de buscarem a extinção com resolução do mérito - o que acarretaria a formação do título executivo judicial - optam por suspensão do processo até cumprimento - o que não confere o mesmo efeito. As partes são maiores e capazes, sendo de rigor acatar o seu desejo. HOMOLOGO o acordo firmado por SAULO JACINTHO FILHO e CLAUDELINO DOS SANTOS às páginas 147/149. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada no valor de R$ 200,00 em favor do exequente, sendo que o valor que exceder a esta quantia deverá ser liberado em favor do executado. Em caso de descumprimento, ausente o título executivo judicial, o feito retomará seu curso da fase onde se encontrava antes do acordo. Intime-se. - ADV: TIAGO PEIXOTO DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 202685/SP)