Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Salto de Pirapora - Vara Única
Processo 1000338-86.2026.8.26.0699 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Eduardo Lino de Barros Filho - Vistos. CONVERTO o julgamento em diligência. Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/1980, PROVIDENCIE a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de certidão emitida pelo INSS referente à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte em nome do falecidoLuiz Eduardo Lino de Barros. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIELI NOGUEIRA DA SILVA FERRAZ (OAB 541068/SP)