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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Urânia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000338-51.2026.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Gisele Carolina Parreira Duarte de Oliveira - Fls. 144/147: Tendo em vista os possíveis efeitos infringentes da decisão que julgará os embargos de declaração interpostos pela autora, manifeste(m)-se o(s) réu(s), no prazo 10(dez) dias. Int. - ADV: MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/SP)
TJSP · Foro de Urânia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000338-51.2026.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Gisele Carolina Parreira Duarte de Oliveira - Fls. 144/147: Tendo em vista os possíveis efeitos infringentes da decisão que julgará os embargos de declaração interpostos pela autora, manifeste(m)-se o(s) requerido(s), no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/SP)
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