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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000336-50.2026.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Francisco Everton Rodrigues Procópio - Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento do valor correspondente à 5 UFESPs (R$ 192,10) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ (código 224-0), nos termos do art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003 (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023) c/c Provimento CSM nº 2.739/2024 (publicado no DJE de 06.05.24), no prazo de 05 dias. - ADV: BRUNO BELTRAN (OAB 414994/SP)
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