1000336-27.2023.8.26.0601

Intimação

TJSP · Foro de Socorro - 1ª Vara

Processo 1000336-27.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Regina Artioli Pinto - - Odair Benedito Pinto - Vistos. O acórdão de fls. 457/464, com trânsito em julgado à fl. 468, deu provimento ao recurso interposto pela parte autora, reformando a Sentença de fls. 364/369, declarando assim o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial, situado na Rua José Modesto da Silva, Bairro Ribeirão do Meio, registrado sob o R.24 e R.30 da Matrícula nº 6.365, do Cartório de Registro de Imóveis local, inscrito nesta municipalidade sob o nº 01-03-169-0128-001 (Área 1, de 375,05 m²) e nº 01-03-169-0113-001 (Área 2, de 419,18 m²), descrito no memorial descritivo (fls. 41/43), planta (fl. 40) e ART (fls. 44/45), totalizando a área de 825.63 m². Constitui a presente decisão em título hábil para o Registro no Cartório do Registro de Imóveis competente (artigo 1.241, parágrafo único, do Código Civil), desde que observadas as exigências legais eventualmente exigidas pelo respectivo Oficial de Registro. Cópia devidamente assinada desta decisão, instruída com cópias autenticadas da petição inicial, dos documentos de identificação do imóvel (artigo 226 da Lei de Registro Públicos) e senha dos autos servirão como mandado para registro no Ofício Imobiliário. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP), PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP)