1000336-07.2020.8.26.0383

Intimação

TJSP · Foro de Nhandeara - Vara Única

Processo 1000336-07.2020.8.26.0383 (apensado ao processo 1000810-02.2025.8.26.0383) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edgard Batista de Araújo - José Cláudio de Araújo - - Antônio Batista de Araújo - - Renato Batista de Araujo - - Raimundo Batista de Araújo e outro - Claudia Aparecida Ferraz - Josefa Alaide de Araújo - Claudia Aparecida Ferraz - Vistos. Fls. 464: Em que pese a manifestação apresentada, após o arquivamento dos autos, encerra-se a gratuidade concedida nos autos, devendo a parte recolher a taxa de desarquivamento ou comprovar a hipossuficiência pelo próprio interessado. Prazo: 10 dias Ainda, no que tange ao pedido formulado pelo patrono da autora para a liberação de login e senha de acesso ao sistema do Juízo para o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, com o fito de registrar o termo de cessão de direitos hereditários, INDEFIRO o requerimento, face a inadequação da via, bem como a ausência de homologação nos autos. Tratando-se de processo de arrolamento em andamento e ainda não homologado por sentença, não há título judicial passível de ingresso no fólio real. A transferência definitiva dos bens e o registro de direitos dependem da prévia homologação da partilha ou da adjudicação, com a consequente expedição do título judicial definitivo (formal de partilha ou carta de adjudicação), após o recolhimento dos tributos devidos. Intime-se. - ADV: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), JULIANA MARIA DA SILVA (OAB 240138/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP)