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1000336-06.2026.8.26.0283

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itirapina - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000336-06.2026.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Roberto Gobbi - Em que pese eventual requerimento de julgamento antecipado, para se evitar alegação de nulidade, manifestem-se as partes quanto à produção de prova, se o caso - Prazo: 10 dias. Com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: HELOIZA RAFAELA BENTO (OAB 508330/SP)

    Fonte oficial

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