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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 1000335-38.2026.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000335-38.2026.8.26.0439; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Apelante: Ruth Elen Santos Silva; Advogada: Ana Laura Prates Oliveira Teixeira (OAB: 400379/SP); Apelado: Município de Pereira Barreto; Advogado: Rafael Calestini de Augusto Prates (OAB: 530316/SP) (Procurador)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1000335-38.2026.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro de Pereira Barreto; 2ª Vara Judicial; Mandado de Segurança Cível; 1000335-38.2026.8.26.0439; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Apelante: Ruth Elen Santos Silva; Advogada: Ana Laura Prates Oliveira Teixeira (OAB: 400379/SP); Apelado: Município de Pereira Barreto; Advogado: Rafael Calestini de Augusto Prates (OAB: 530316/SP) (Procurador);
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