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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 1000334-40.2026.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000334-40.2026.8.26.0411; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Adelson dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus Toschi Luzetti (OAB: 479124/SP); Advogado: Aguinaldo Carlos (OAB: 451712/SP); Apelado: Município de Pacaembu; Advogada: Maria Dalva Silva de Sa Guarato (OAB: 252118/SP) (Procurador)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026 1000334-40.2026.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000334-40.2026.8.26.0411; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Adelson dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus Toschi Luzetti (OAB: 479124/SP); Advogado: Aguinaldo Carlos (OAB: 451712/SP); Apelado: Município de Pacaembu; Advogada: Maria Dalva Silva de Sa Guarato (OAB: 252118/SP) (Procurador);
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