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TJSP · Foro de Conchas - 1ª Vara
Processo 1000333-77.2026.8.26.0145 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Zaqueu Martins Pratt - - Zélia Martins Pratt de Almeida - - Zenon Pratt Martins - - Zilda Silveira Martins Bertin - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento nos arts. 666 e 725, VII, do Código de Processo Civil e nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, para AUTORIZAR ZAQUEU MARTINS PRATT, ZÉLIA MARTINS PRATT DE ALMEIDA, ZENON PRATT MARTINS e ZILDA SILVEIRA MARTINS BERTIN a levantarem os valores de titularidade de JOSÉ EDUARDO SILVEIRA MOURÃO mantidos junto ao BANCO DO BRASIL S.A., agência nº 1791-4, conta corrente nº 21.586-4 e conta-salário a ela vinculada, na proporção de 1/4 (25%) para cada requerente, abrangendo o saldo atualmente existente e os rendimentos próprios das respectivas contas até a efetiva liberação. Retifique-se o valor da causa para R$ 13.560,88. Após o trânsito em julgado, a presente sentença servirá como ALVARÁ JUDICIAL, observada a proporção de 25% para cada requerente. Para fins de cumprimento, poderão os requerentes apresentar diretamente à instituição financeira cópia desta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, facultada a transferência dos valores para contas bancárias de titularidade de cada beneficiário. Eventuais dados bancários necessários à transferência poderão ser fornecidos diretamente pelos beneficiários à instituição financeira, observadas as cautelas de identificação pertinentes. Cumprido, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RENAN VIEIRA (OAB 505425/SP), RENAN VIEIRA (OAB 505425/SP), RENAN VIEIRA (OAB 505425/SP), RENAN VIEIRA (OAB 505425/SP)
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