Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000333-76.2026.8.26.0695 (apensado ao processo 1500159-44.2025.8.26.0695) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - Autos com vista à parte embargante para réplica. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
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