Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000333-43.2026.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Eduardo Cosmai Araújo - Vistos. DEFIRO os benefícios da Assistência judiciária à parte autora. Anote-se. Sendo a parte ré ente público, deixo de designar audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. CITE-SE através do Portal Eletrônico, para que dentro do prazo legal (artigos 183, caput, e 219, ambos do CPC), querendo, apresente contestação, valendo a citação para todos os demais atos e termos do processo, até final decisão, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: CAROLINA TAVARES DE SÁ (OAB 428684/SP)
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