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1000332-80.2026.8.26.0634

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000332-80.2026.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Elias Rafael dos Santos - Vistos. Diante do desfecho dos autos na instância superior e do trânsito em julgado do respectivo acórdão, arquivem-se os autos. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP), ARTHUR MORENO MUNHOZ VIEIRA (OAB 519555/SP)

    Fonte oficial

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