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Publicações do processo
1000332-77.2026.8.26.0150
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cosmópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000332-77.2026.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fabio de Souza Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - Vistos. Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC). Caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. Providencie o requerido, em 05 (cinco) dias, SE FOR O CASO, a regularização de sua representação processual juntando aos autos a procuração. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: BEATRIZ KRUM PEDROZO (OAB 407155/SP), JOSE PAULO GOMES DA SILVA (OAB 111734/SP)
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