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TJSP · Foro de Barretos - 3ª Vara Cível
Processo 1000332-38.2026.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Família - S.R.B.P.P. - P.M.T.P. - Assim, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 85/87 e suspendo, por ora, a convivência presencial e os contatos virtuais entre a requerida e a criança. Durante a suspensão, a não realização das visitas, videochamadas, ligações ou mensagens pela guardiã não caracterizará obstrução injustificada à convivência. Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 1ª Vara de São Joaquim da Barra para que informe a atual vigência e eventual modificação das medidas protetivas decretadas no processo nº 1501425-13.2026.8.26.0572. Quanto à competência territorial suscitada pelo Ministério Público, manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias, especialmente sobre o domicílio atual e o centro de vida da criança, facultada a juntada de documentos. Após, tornem conclusos para apreciação da competência e das demais providências relativas aos estudos técnicos. Intimem-se com urgência. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: STELLA VILLELA FLORÊNCIO (OAB 310514/SP), ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB 531206/SP)
TJSP · Foro de Barretos - 3ª Vara Cível
Processo 1000332-38.2026.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Família - S.R.B.P.P. - P.M.T.P. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: STELLA VILLELA FLORÊNCIO (OAB 310514/SP), ALOISIO DANIEL DA SILVA (OAB 531206/SP)
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