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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Santo Anastácio - Vara Única
Processo 1000330-62.2026.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Vivane Cristina Dias Dutra - Vistos. Fls. 210 e seguintes APROVO os quesitos formulados, porquanto pertinentes ao objeto da perícia e adequados ao esclarecimento dos fatos controvertidos da lide, nos termos dos arts. 464, 465, § 1º, incisos II e III, e 470 do Código de Processo Civil. Anote-se o assistente técnico indicado. Dê-se ciência, oportunamente, ao(à) perito(a) nomeado(a) para que, quando da elaboração do laudo pericial, observe e responda integralmente aos quesitos aprovados, facultando-se às partes o acompanhamento dos trabalhos periciais por seus assistentes técnicos, se houver, na forma do art. 466 do CPC. No mais, aguarde-se a reserva dos honorários periciais. - ADV: FRANCISCO CARLOS FAUSTINO (OAB 366054/SP)
TJSP · Foro de Santo Anastácio - Vara Única
Processo 1000330-62.2026.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Vivane Cristina Dias Dutra - Fls. 198 e seguintes Tendo em vista a decisão anterior que determinou a realização de prova pericial, e considerando que a parte apresentou seus quesitos no prazo legal, APROVO os quesitos formulados, porquanto pertinentes ao objeto da perícia e adequados ao esclarecimento dos fatos controvertidos da lide, nos termos dos arts. 464, 465, § 1º, incisos II e III, e 470 do Código de Processo Civil. Oportunamente, dê-se ciência ao(à) perito(a) nomeado(a) para que, quando da elaboração do laudo pericial, observe e responda integralmente aos quesitos aprovados, facultando-se às partes o acompanhamento dos trabalhos periciais por seus assistentes técnicos, se houver, na forma do art. 466 do CPC. No mais, aguarde-se a reserva dos honorários periciais. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS FAUSTINO (OAB 366054/SP)
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