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TJSP · Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal
Processo 1000328-42.2026.8.26.0408 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento da Própria Saúde - N.M.S. - Vistos. Fls. 188/189, trata-se de petição alheia aos autos, razão porque determino que seja tornada sem efeito, certificando-se o decurso do prazo pelo autor in albis. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSÉ JORGE DA SILVA PIRES (OAB 405053/SP)
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