1000320-88.2026.8.26.0271

Intimação

TJSP · Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1000320-88.2026.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eduardo Marcio Beatrici - - Elisangela Cristina Francisico de Oliveira - - Gilberto Rodrigues Ferreira - - Ideline Aparecida Pecori - - Joelma Carmelita dos Santos - - Juliana Almeida Novaes Nunes - - Luciene Pereira Santos - - Luis Otavio de Moura da Costa - Vistos. Os embargos de declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado. Embora interposto no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão, contradição, obscuridade e erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. Pretendendo o embargante combater o julgado, deve ser feito pelo instrumento recursal adequado. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada; depreendendo deles tão somente o propósito infringente do decisum. Mantenho a sentença tal como lançada. Int. - ADV: GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP), FERNANDO BARDELLA (OAB 205751/SP), GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP), GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP), GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP), GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP), GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP), FERNANDO BARDELLA (OAB 205751/SP), FERNANDO BARDELLA (OAB 205751/SP), FERNANDO BARDELLA (OAB 205751/SP), FERNANDO BARDELLA (OAB 205751/SP), FERNANDO BARDELLA (OAB 205751/SP), FERNANDO BARDELLA (OAB 205751/SP), FERNANDO BARDELLA (OAB 205751/SP), GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP), FERNANDO BARDELLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 63183/SP), FERNANDO BARDELLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 63183/SP), FERNANDO BARDELLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 63183/SP), FERNANDO BARDELLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 63183/SP), GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP), FERNANDO BARDELLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 63183/SP), FERNANDO BARDELLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 63183/SP), FERNANDO BARDELLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 63183/SP), FERNANDO BARDELLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 63183/SP)