1000320-81.2026.8.26.0629

Intimação

TJSP · Foro de Tietê - 1ª Vara

Processo 1000320-81.2026.8.26.0629 - Guarda de Família - Guarda - M.L.A.P. - - V.L.P. - Vistos. Fls. 110/112: defiro a pesquisa junto ao sistema PREVJUD, a fim de verificar a existência de eventual vínculo empregatício ou recebimento de benefício pelos requeridos F. A. P. e A. P. M. Com a(s) resposta(s), intimem-se os requerentes para manifestação. Em relação ao pedido de reconhecimento e decretação de revelia, verifica-se dos autos que, apesar de pessoalmente citados (fls. 107 e 109), os requeridos não apresentaram contestação (fls. 113). Pois bem, o presente feito trata de direitos indisponíveis, em relação aos quais não se aplica o efeito da revelia de se presumir verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos requerentes, nos termos do artigo 345, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, concedo aos requerentes o prazo de 15 (quinze) dias para que especifiquem de forma pormenorizada se pretendem produzir outras provas para a comprovação de suas alegações, justificando a pertinência e necessidade. Frisa-se ainda que, caso pretendam produzir prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas. Com o cumprimento da determinação supra, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE GERALDO VIEIRA DA CRUZ (OAB 97292/SP), JOSE GERALDO VIEIRA DA CRUZ (OAB 97292/SP)