1000317-54.2021.8.26.0160

Intimação

TJSP · Foro de Descalvado - 1ª Vara

Processo 1000317-54.2021.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Cooperativa de Credito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - Luopet Industria e Comercio Produtos Pet - Epp - - Bernard Pouloux - - Maria Aparecida Zimmermann Pouloux - Desenve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Felidae Empreendimentos e Participações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - - União Federal - PRFN e outro - Adilaine Aparecida Zamuner Morales e outro - Trata-se de embargos de declaração opostos por Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A (fls. 1375/1383) contra a decisão de fls. 1364/1365, sob alegação de erro material e contradição. Trata-se mera inexatidão material na designação do beneficiário do levantamento, dispensando-se, por isso, nova oitiva da parte contrária. Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar o erro material apontado, retificando o dispositivo da decisão de fls. 1364/1365, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor de Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A,, observada a reserva de R$ 150.000,00, destinada ao crédito trabalhista dos autos nº 0010483-29.2025.5.15.0048." Mantenho, no mais, os termos da decisão embargada. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da embargante, observados os dados do formulário de fl. 1384. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FREDERICO AFONSO RAMOS (OAB 375653/SP), KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP), ADILAINE APARECIDA ZAMUNER MORALES (OAB 507564/SP), LAÍSA DOMINGUES FERNANDES (OAB 93371/PR), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), SERGIO FRANCO DE LIMA FILHO (OAB 216437/SP), DIEGO RAMOS BUSO (OAB 209043/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), RAFAEL FRANCO DE LIMA (OAB 303547/SP)