1000316-59.2026.8.26.0333

Intimação

TJSP · Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1000316-59.2026.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Tarcisio Mateus Abel - Vistos. Dê-se ciência à parte autora da petição e documentos juntados pela Fazenda Pública a fls. 185/189. No mais, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença, aguarde-se por 30 dias eventual pedido de cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado com observância do disposto no COMUNICADO CG n° 1789/2017, que assim dispõe: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; (...)". Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA PEREIRA TSE (OAB 253753/SP)