Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Salesópolis - Vara Única
Processo 1000316-18.2019.8.26.0523 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Pedro Domingos do Nascimento - Extratos de pagamento de fl. 285/286, JULGO EXTINTA a fase de execução com fundamento no artigo 924, II do CPC. Considerando a certidão de fl. 287, apresente a patrona do feito, procuração atualizada contemplando poderes para receber e dar quitação, bem como informe se é isenta do imposto de renda, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023. Observo informação de isenção do imposto de renda pela parte autora a fl. 284. Com a juntada dos documentos, expeçam-se Alvarás de levantamento dos valore) constantes dos extratos, nos termos do comunicado 744/2023, devendo a advogada da parte requerente comprovar nos autos o repasse dos valores a ela cabente, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se a parte autora pessoalmente da expedição do Alvará. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP)