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Publicações do processo
1000313-56.2023.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1000313-56.2023.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Marcos Aurelio Vieira da Silva - - Kenia Luz e Silva - - Associação de Moradores do Reserva do Jaguary – Amrj - José Aparecido Duarte - - Osvaldo Queiroz de Souza e outros - Vistos. Oficie-se a Prefeitura Municipal de São José dos Campos solicitando informações sobre eventual pedido de regularização do NUI aqui tratado e, se o caso, em que etapa de regularização se encontra, enumerando-se todas eventuais pendências. Servirá cópia desta decisão, como ofício a ser encaminhado via e-mail institucional. Com a resposta, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. Int.. - ADV: VERA LÚCIA SARAIVA NISHIMOTO (OAB 442165/SP), PRISCILA BARROSO YOSIDA (OAB 223169/SP), SILVIA MAXIMO FERREIRA (OAB 259489/SP), SILVIA MAXIMO FERREIRA (OAB 259489/SP), SILVIA MAXIMO FERREIRA (OAB 259489/SP), MARCIA EMILIA SILVA ALVES (OAB 403763/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1000313-56.2023.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Marcos Aurelio Vieira da Silva - - Kenia Luz e Silva - - Associação de Moradores do Reserva do Jaguary – Amrj - José Aparecido Duarte - - Osvaldo Queiroz de Souza e outros - Vistos. Fls. 1585 e seguintes. Ao Ministério Público para manifestação. Int.- - ADV: SILVIA MAXIMO FERREIRA (OAB 259489/SP), SILVIA MAXIMO FERREIRA (OAB 259489/SP), PRISCILA BARROSO YOSIDA (OAB 223169/SP), MARCIA EMILIA SILVA ALVES (OAB 403763/SP), VERA LÚCIA SARAIVA NISHIMOTO (OAB 442165/SP), SILVIA MAXIMO FERREIRA (OAB 259489/SP)
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