Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000312-97.2026.8.26.0696 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Esbulho possessório - Edson Alves Ferreira - - Maria Zenaide de Jesus Alves - Ficam os Querelantes INTIMADOS nas pessoas dos seus procuradores para que se manifestem sobre os benefícios despenalizadores, no prazo legal, sob pena de extinção do feito. - ADV: FLAVIO DOS SANTOS LU (OAB 359871/SP), FLAVIO DOS SANTOS LU (OAB 359871/SP), EDIR FERNEDA (OAB 456703/SP), EDIR FERNEDA (OAB 456703/SP)