1000310-09.2025.8.13.0508

Edital

TJMG · Vara Única da Comarca de Piranga

USUCAPIÃO Nº 1000310-09.2025.8.13.0508/MG AUTOR: MARIA FAUSTA MILAGRES OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ CÉSAR DA SILVA MOREIRA (OAB MG222273) AUTOR: NEIDE SEBASTIANA MILAGRES PEREIRA ADVOGADO(A): JOSÉ CÉSAR DA SILVA MOREIRA (OAB MG222273) RÉU: GERALDO ANGELO MILAGRES RÉU: GERALDO CARLOS DIAS RÉU: MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA RÉU: DEIR DA PAIXAO MILAGRES INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIRANGA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL COMARCA DE PIRANGA/MG – EDITAL DE CITAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA - Prazo de 30 (trinta dias). A MMª. Juíza de Direito da Comarca de Piranga, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital de citação virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Secretaria tramitam regularmente os termos da Ação de Usucapião nº. de nº. 1000310-09.2025.8.13.0508, na qual figura como autoras, Neide Sebastiana Milagres Pereira, brasileira, aposentada, inscrita no CPF n.º:087.130.448-18, casada com com Helvecio Ozano Pereira, residente e domiciliada na rua José Dutra, n°. 54, bairro Centro, cidade de Piranga-MG, CEP: 36.480-000 e Maria Fausta Milagres Oliveira, brasileira, inscrita no CPF n°. 090.139.586-21, casada com José Romão de Oliveira residente e domiciliada na rua José Dutra, n°. 54, bairro Centro, cidade de Piranga-MG, CEP: 36.480-000, tendo como objeto a aquisição, mediante usucapião, do seguinte bem: Um imóvel com área de 492,65m², situada na Rua José Dutra, n°.54, Centro, Piranga-MG, uma área de 492,65m², situada na Rua José Dutra, n°54, Centro, Piranga-MG, com as seguintes confrontações: Geraldo Carlos Dias casado com Marta Marques Dias, Maria de Oliveira Pereira, Deir da Paixão Milagres casado Heloiza Maria Câmara Milagres e Geraldo Ângelo Milagres. O presente edital tem por finalidade CITAR os terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos para tomarem conhecimento da presente ação, bem como para, querendo, apresentarem contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo que, não sendo contestada a ação, nesse prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Edital publicado e afixado no saguão do Fórum da Comarca de Piranga/MG, conforme os termos dos artigos 259, I e 257 do Código de Processo Civil. Juízo da Vara Única da Comarca de Piranga, 08 de Setembro de 2026. Eu, Gerente de Secretaria, Victória Guimarães Romualdo da Silva, o digitei e o conferi, por ordem da MMª. Dra. Luísa Filardi Siqueira, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Piranga (data da assinatura eletrônica).