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1000308-86.2022.5.02.0383

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000308-86.2022.5.02.0383 RECLAMANTE: DOUGLAS DA SILVA CARDOSO RECLAMADO: HC SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ff6d88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 04 de setembro de 2026. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Ante a comprovação do remanescente da execução, cumpra a Secretaria as seguintes determinações: 1) Do depósito de Id: 4c093c2 (BB - R$1.577,82, em 09/02/2026): - LIBERE-SE integralmente ao(à) autor(a). 2) Do depósito de Id: 4c093c2 (BB - R$3.051,42, em 12/02/2026): - LIBERE-SE ao (à) autor(a) o valor líquido remanescente de R$ 1.877,75. - TRANSFIRA-SE aos cofres públicos da União, a Contribuição previdenciária, no valor de R$1.173,67. Não há retenção fiscal (IR) pelo respectivo valor (Instrução Normativa SRF nº 1500/14). Nesse passo, JULGO extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita pelo devedor. Ante os exatos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, deverá a ré comprovar, no prazo de 20 dias, a escrituração dos dados de processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial - evento “S-2500 - Processos Trabalhistas”). Por fim, cumpridas as determinações supra, dê-se vistas à UNIÃO/PGF. Ciência às partes, nos termos do art. 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Após, ao Arquivo. INTIMEM-SE. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HC SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA - FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. - HAPPY STAR MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA

  2. Intimação

    TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000308-86.2022.5.02.0383 RECLAMANTE: DOUGLAS DA SILVA CARDOSO RECLAMADO: HC SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ff6d88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 04 de setembro de 2026. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Ante a comprovação do remanescente da execução, cumpra a Secretaria as seguintes determinações: 1) Do depósito de Id: 4c093c2 (BB - R$1.577,82, em 09/02/2026): - LIBERE-SE integralmente ao(à) autor(a). 2) Do depósito de Id: 4c093c2 (BB - R$3.051,42, em 12/02/2026): - LIBERE-SE ao (à) autor(a) o valor líquido remanescente de R$ 1.877,75. - TRANSFIRA-SE aos cofres públicos da União, a Contribuição previdenciária, no valor de R$1.173,67. Não há retenção fiscal (IR) pelo respectivo valor (Instrução Normativa SRF nº 1500/14). Nesse passo, JULGO extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita pelo devedor. Ante os exatos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, deverá a ré comprovar, no prazo de 20 dias, a escrituração dos dados de processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial - evento “S-2500 - Processos Trabalhistas”). Por fim, cumpridas as determinações supra, dê-se vistas à UNIÃO/PGF. Ciência às partes, nos termos do art. 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Após, ao Arquivo. INTIMEM-SE. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

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