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TRT2 · 20ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000307-84.2026.5.02.0020 RECLAMANTE: ANA CAROLINA DANTAS MAZUCATO RECLAMADO: MAGAZINE MUNDIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77a1fd8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante ANA CAROLINA DANTAS MAZUCATO em face de MAGAZINE MUNDIAL LTDA., para, nos termos da fundamentação acima, condenar a reclamada ao pagamento de: a) dobra das folgas trabalhadas que estivem comprovadas nos autos, durante todo pacto laboral, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários e FGTS, b) indenização de dois dias de férias, com fulcro na cláusula 28 da CCT de ID.feedd4b, c) multa convencional contida na cláusula 52 da CCT de ID.feedd4b, por infração à cláusula 28, limitada ao valor da obrigação principal, em obediência ao art. 412 do Código Civil. Para cômputo das horas extras deferidas deverão ser considerados: a jornada contida nos cartões de ponto, o divisor 180, o adicional normativo de 90% para as horas extras de intervalo intrajornada e de 100% para as folgas trabalhadas, a evolução salarial da reclamante e a globalidade salarial. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Os valores da condenação serão apurados em liquidação de sentença, por simples cálculos. Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme fundamentação supra, autorizados os descontos do crédito do reclamante. Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem recolhidas na forma da lei. Intimem-se as partes. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA DANTAS MAZUCATO
TRT2 · 20ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000307-84.2026.5.02.0020 RECLAMANTE: ANA CAROLINA DANTAS MAZUCATO RECLAMADO: MAGAZINE MUNDIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77a1fd8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante ANA CAROLINA DANTAS MAZUCATO em face de MAGAZINE MUNDIAL LTDA., para, nos termos da fundamentação acima, condenar a reclamada ao pagamento de: a) dobra das folgas trabalhadas que estivem comprovadas nos autos, durante todo pacto laboral, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários e FGTS, b) indenização de dois dias de férias, com fulcro na cláusula 28 da CCT de ID.feedd4b, c) multa convencional contida na cláusula 52 da CCT de ID.feedd4b, por infração à cláusula 28, limitada ao valor da obrigação principal, em obediência ao art. 412 do Código Civil. Para cômputo das horas extras deferidas deverão ser considerados: a jornada contida nos cartões de ponto, o divisor 180, o adicional normativo de 90% para as horas extras de intervalo intrajornada e de 100% para as folgas trabalhadas, a evolução salarial da reclamante e a globalidade salarial. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Os valores da condenação serão apurados em liquidação de sentença, por simples cálculos. Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme fundamentação supra, autorizados os descontos do crédito do reclamante. Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem recolhidas na forma da lei. Intimem-se as partes. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE MUNDIAL LTDA
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