2026-09-16 · TRF1
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 3ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000307-71.2026.4.01.9340 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JULITA FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JULITA FERREIRA DE SOUZA LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - (OAB: DF18841-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 465778621 JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS 3ª TURMA – 2ª RELATORIA PROCESSO: 1000307-71.2026.4.01.9340 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JULITA FERREIRA DE SOUZA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Verifica-se que, nos autos, consta apenas a petição de agravo de instrumento, inexistindo as demais peças necessárias à adequada compreensão da controvérsia. 2. Registre-se que o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) opera com bases de dados distintas entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição, o que pode dificultar o acesso imediato e integral aos autos originários por esta instância recursal. Incumbe, portanto, à parte agravante instruir adequadamente o recurso, nos termos da legislação aplicável. 3. Nos termos do art. 1.017, § 3º, c/c art. 932, parágrafo único, do CPC, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a decisão agravada e os documentos indispensáveis ao esclarecimento dos fatos, sob pena de não conhecimento do recurso. 4. Intimem-se. Em Brasília - DF. (datado e assinado digitalmente) Juiz Federal FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO Relator OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF