Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3309487/SP (2026/0268633-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ALEMOA S A IMOVEIS E PARTICIPACOES ADVOGADO:LEONARDO GRUBMAN - SP165135 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO ADVOGADOS:REINALDO RODRIGUES DA ROCHA - SP289918 FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA - SP279269 RAFAEL HARUO RODRIGUES DE AGUIAR - SP316285 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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