1000306-12.2023.8.26.0271

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000306-12.2023.8.26.0271/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapevi - Embargte: Ideal Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Elenisio Pereira Gonçalves (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Fleury de Alvarenga - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DO JULGADO. CARÁTER INFRINGENTE. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO QUANTO À MODULAÇÃO DO TEMA 929 DO STJ, CONTRADIÇÃO NA EXCLUSÃO DO ENGANO JUSTIFICÁVEL E OBSCURIDADE NA FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONDENAÇÃO E CONSECTÁRIOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA DE FUNDO. O PREQUESTIONAMENTO NÃO DISPENSA OS CRITÉRIOS DO ARTIGO 1.022 DO C.P.C. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: James Rodrigues Kiyomura (OAB: 332216/SP) - Richard Rodrigues Kiyomura (OAB: 354260/SP) - Samuel Camargo Baccarat (OAB: 277975/SP) - Luciano Henrique Celestino Teixeira Russo (OAB: 262695/SP) - 5º andar