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TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA · Sentença Tipo C
Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1000305-55.2026.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: T. J. X. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSSARA NOVAIS FONSECA DA SILVA - BA83856 POLO PASSIVO:I. N. D. S. S. -. I. e outros SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Trata-se de ação proposta pelo autor, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por meio da qual objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos autos sob exame, a parte autora requereu a desistência do feito (id 2278196138) antes mesmo da realização da citação. Considerando desnecessária a oitiva da parte adversa, bem como havendo poderes expressos do patrono para desistir, acolho o pedido. Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários de advogado. Defiro a assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guanambi/BA, data do sistema. Juiz(a) Federal
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