Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1000303-51.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvio Rogerio dos Santos - Celso Serafim dos Santos e outro - Para a expedição do MLE deferido a fls. 654, no valor de R$ 50.465,91, providencie o Advogado a juntada de formulário MLE, disponível www.tjsp.Jus.br - principais acessos: Despesas processuais - orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, preenchido com os dados bancários do beneficiário. - ADV: CLAUDIO PIMENTEL RODRIGUES (OAB 51623/SP), ANDREA DA COSTA RIBEIRO MORO (OAB 297590/SP), ANDREA DA COSTA RIBEIRO MORO (OAB 297590/SP), CLÁUDIA DAYENE PIMENTEL (OAB 464358/SP)
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1000303-51.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvio Rogerio dos Santos - Celso Serafim dos Santos e outro - VISTOS. Fls. 638/640 e 649/650: diante da decisão de fls. 646, que oportunizou aos demais sucessores/interessados a manifestação acerca do levantamento de valores para o pagamento do ITCMD e das custas deste feito; da anuência do herdeiro Celso (fls. 652/653); e da necessidade do pagamento do imposto causa mortis e das custas no feito; defiro a expedição de MLE para que o(a) inventariante possa levantar o valor de R$50.465,91, em nome do(a) falecido(a), para o recolhimento do ITCMD e das custas, devendo comprovar o pagamento em 10 dias do levantamento, sob as penas da Lei. Para a expedição de Mandado de Levantamento, deverá o(a) requerente, por seu Advogado, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP, www.tjsp.jus.br - Principais Acessos: Despesas Processuais - Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Com a regularização dos itens acima, e a manifestação final da FESP, os autos estarão prontos para sentença. Intime(m)-se. - ADV: CLAUDIO PIMENTEL RODRIGUES (OAB 51623/SP), ANDREA DA COSTA RIBEIRO MORO (OAB 297590/SP), ANDREA DA COSTA RIBEIRO MORO (OAB 297590/SP), CLÁUDIA DAYENE PIMENTEL (OAB 464358/SP)