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1000301-56.2024.8.26.0464

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 1000301-56.2024.8.26.0464/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pompéia - Embargdo: Luciano José Pereira dos Santos - Interessado: Jose Otavio de Felice Junior - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Tendo em vista a oposição dos embargos de declaração com efeito infringente, manifeste-se o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Alana Cristina Pereira dos Santos Horio (OAB: 387212/SP) - Vagner Ricardo Horio (OAB: 210538/SP) - Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) - 1° andar

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