1000300-72.2017.4.01.3301

Intimação

TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000300-72.2017.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA AMALIA LEVITA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520, SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 e LEANDRO MORATELLI - SC46128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA AMALIA LEVITA PINTO CARLOS BERKENBROCK - (OAB: SC13520) SAYLES RODRIGO SCHUTZ - (OAB: SC15426) LEANDRO MORATELLI - (OAB: SC46128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2250245376 JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1000300-72.2017.4.01.3301 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: MARIA AMALIA LEVITA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SC13520, LEANDRO MORATELLI - SC46128, SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO/OFÍCIO(S) Objetivando às economia e celeridade processuais, necessárias a efetiva prestação jurisdicional, SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO DE OFÍCIO(S), conforme listados abaixo: - OFÍCIO SEPOD-CÍVEL 26/2026 - DESTINATÁRIO: Ilmº(ª). Sr.(ª) Caixa Econômica Federal - PAB JUSTIÇA FEDERAL, com endereço na Rua Ministro José Cândido, n.º 80, Centro, CEP 45653-905 - Ilhéus-Bahia. 1. IDs 2250243945. À vista da comunicação/confirmação do depósito do crédito objeto da sentença prolatada nestes autos - obrigação principal - , bem como do(s) pedido(s) formulado(s) pela parte exequente, objetivando ao efetivo cumprimento da execução: 2. Nesse sentido, ante a manifestação da parte exequente, cuja pretensão é o efetivo levantamento do(s) requisitório(s) depositado(s), objetivando à integral satisfação da execução pelo meio mais célere: 2.1. Expede-se o presente oficio ao banco depositário, a fim de se adotar as medidas necessárias ao DESBLOQUEIO da(s) conta(s)/depósito(s) judicial(is), com a RETIRADA da restrição “ Tipo: Precatorio com Alvará” para “Tipo: Precatório sem Alvará”, a fim de possibilitar aos credores beneficiários o saque/levantamento dos valores diretamente na instituição depositária, independentemente de qualquer outra ordem judicial. 2.1.1. O desbloqueio acima ordenado/deferido deverá ser feito tão somente na(s) conta(s)/depósito(s) judiciais seguinte(s): - 1400127229035. 2.1.2. Em anexo o(s) ofício(s) respectivo(s) de depósito. 3. Deverá o banco depositário informar/comprovar nos autos o efetivo cumprimento do que determinado no presente expediente. 4. Relativamente ao pedido formulado para desbloqueio da RPV expedida para quitação da verba de sucumbência de honorários advocatícios (ID 2204292674), insta registrar nesta oportunidade, que o referido requisitório já se encontra devidamente quitado e regularmente pago ao beneficiário respectivo, conforme se vê dos IDs 2215112759, 2220726208, bem como da informação constante da própria petição de ID 2248918625, comprovado pelo ofício de saque em anexo. 5. Intimem-se. Oportunamente, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos definitivamente. Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ILHÉUS, 28 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA