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1000293-09.2024.8.26.0067

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Borborema - Vara Única

    Processo 1000293-09.2024.8.26.0067 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - J.C.F.G.C. - Gabriel Aparecido dos Santos - - Alexandre Mendes Leal - - Luciene Leandro Barbosa dos Santos e outros - Vistos. Recebo o recurso e as razões de apelação de fls. 919/954, interpostos pela Defesa da querelante Juliana Carla de Fávari Gonzalez Capecci. Recebo o recurso de apelação de fls.1011, interposto pela Defesa dos querelados Alexandre Mendes Leal e Aline Cristina Costa, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos. Expeça-se certidão de honorários ao Defensor nomeado (fls.479). Abra-se vista à Defesas dos querelados Alexandre Mendes Leal e Aline Cristina Costa, para apresentação das razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. Após, abra-se vista à Defesa da querelante para apresentação de contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. Abra-se vista às Defesas de todos os querelados para apresentação de contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. Após a apresentação das razões de apelação, bem como de todas as contrarrazões, abra-se vista ao MP. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM (OAB 137821/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), DANIELA PEROTTA GOMES (OAB 157080/SP), EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM (OAB 137821/SP)

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