1000292-42.2018.5.02.0038

Intimação

TRT2 · 38ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000292-42.2018.5.02.0038 RECLAMANTE: NORIVAL VIEIRA SILVA RECLAMADO: CONSTRACTA - MAO DE OBRA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fb398f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 04 de setembro de 2026. MARIA CAROLINA GOES SILVA SENTENÇA Os presentes autos encontram-se no sobrestamento há mais de 2 anos, não tendo o exequente neste período, praticado os atos necessários ou pedido o desarquivamento do processo na tentativa de localização de bens da executada, apesar de corretamente intimado para indicar meios. Anoto que todas as tentativas de localização de bens em nome da empresa e seus sócios foram realizadas pelo Juízo, com resultado negativo. A aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho tem previsão legal tanto nos artigos 11-A e 884, § 1º da CLT, quanto no parágrafo 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. A inércia do exequente que deixa de praticar atos que dependem exclusivamente de sua iniciativa, abandonando a causa por período superior a dois anos, autoriza a declaração de prescrição intercorrente (Súmula nº 150, STF) e a extinção da execução. Declaro, pois, extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, V do CPC. Arquivem-se. Intimem-se. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NORIVAL VIEIRA SILVA