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TJMG · Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1000292-34.2025.8.13.0525/MG ASSUNTO: Acidente de Trânsito RELATORA: Juiza de Direito ADRIANE APARECIDA DE BESSA ROSA RECORRENTE: DORIVAL TEOBALDO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES DA FONSECA (OAB MG223670) RECORRIDO: RUBEN DE ARIMATEIA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBEN DE ARIMATEIA RIBEIRO (OAB MG102307) EMENTA EMENTA: RECURSO INOMINADO - ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ALEGAÇÃO DE SUSPOSTA FILMAGEM, SEM PROVAR QUE ELA EXISTE - APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CPC SEM OBSERVAR OS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO MINÍNO DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL - RECURSO TOTALMENTE PROVIDO - TOTALMENTE IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. ACÓRDÃO A Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre decidiu, por unanimidade, DAR TOTAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença recorrida e JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, I, do CPC, frente a inexistência de prova constitutiva do direito do autor (art. 373, I, do CPC). Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a). Pouso Alegre, 03 de setembro de 2026.
TJMG · Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1000292-34.2025.8.13.0525/MG ASSUNTO: Acidente de Trânsito RELATORA: Juiza de Direito ADRIANE APARECIDA DE BESSA ROSA RECORRENTE: DORIVAL TEOBALDO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES DA FONSECA (OAB MG223670) RECORRIDO: RUBEN DE ARIMATEIA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBEN DE ARIMATEIA RIBEIRO (OAB MG102307) EMENTA EMENTA: RECURSO INOMINADO - ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ALEGAÇÃO DE SUSPOSTA FILMAGEM, SEM PROVAR QUE ELA EXISTE - APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CPC SEM OBSERVAR OS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO MINÍNO DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL - RECURSO TOTALMENTE PROVIDO - TOTALMENTE IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. ACÓRDÃO A Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre decidiu, por unanimidade, DAR TOTAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença recorrida e JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, I, do CPC, frente a inexistência de prova constitutiva do direito do autor (art. 373, I, do CPC). Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a). Pouso Alegre, 03 de setembro de 2026.
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