Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1000290-43.2026.8.26.0145
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Conchas - 1ª Vara
Processo 1000290-43.2026.8.26.0145 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.W.L.R. - N.V.A.R. - - A.S.R. - Os autos se encontram com vista à parte contrária para contrarrazões de apelação. - ADV: CÉSAR MAURÍCIO ZANLUCHI (OAB 185181/SP), THAIS PASQUOTTO CASA GRANDE (OAB 426137/SP), LUCIANA ELIAS (OAB 339462/SP), WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Conchas - 1ª Vara
Processo 1000290-43.2026.8.26.0145 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.W.L.R. - N.V.A.R. - - A.S.R. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) MANTER os alimentos devidos pelo autor a N. V. A. R. no percentual de 20% de seus rendimentos líquidos; b) REDUZIR os alimentos provisórios devidos pelo autor a A. da S. R. de 30% para 20% de seus rendimentos líquidos, com efeitos a partir da citação, vedadas a compensação e a repetição dos valores já pagos; c) MANTER os demais critérios estabelecidos nos respectivos títulos originários; d) DEFERIR a N. V. A. R. os benefícios da gratuidade da justiça; e) DETERMINAR a expedição de ofício à empregadora do autor para adequação do desconto em folha relativo aos alimentos devidos a A. da S. R. Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão suportadas em iguais proporções pelo autor e por A. da S. R. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. O autor pagará aos patronos das requeridas honorários correspondentes a 10% sobre metade do valor atualizado da causa, rateados igualmente, e A. da S. R. pagará ao patrono do autor honorários correspondentes a 10% sobre a outra metade, vedada a compensação, nos termos dos arts. 85, § 2º, e 86 do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pelo autor fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP), THAIS PASQUOTTO CASA GRANDE (OAB 426137/SP), CÉSAR MAURÍCIO ZANLUCHI (OAB 185181/SP), LUCIANA ELIAS (OAB 339462/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.