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1000287-08.2026.8.13.0515

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi · Sentença

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000287-08.2026.8.13.0515/MGEXEQUENTE: FOCO SEMIJOIAS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO CARVALHO FARIA E OLIVEIRA (OAB MG151935) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juizado Especial Cível da Comarca de Piumhi/MG e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

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