1000286-95.2025.8.26.0450

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000286-95.2025.8.26.0450 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracaia - Apelante: S. A. C. de S. S. - Apelado: F. S. R. F. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REQUERIDA CONDENADA A INDICAR CLÍNICA CREDENCIADA APTA A PRESTAR O TRATAMENTO, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM LOCALIDADE RAZOAVELMENTE PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO AUTOR, OU, NA INEXISTÊNCIA OU INDISPONIBILIDADE DE PRESTADOR CREDENCIADO NAS REFERIDAS CONDIÇÕES, A CUSTEAR INTEGRALMENTE O TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR INSURGÊNCIA DA OPERADORA CLÍNICA CREDENCIADA SITUADA A APROXIMADAMENTE 80 KM DA RESIDÊNCIA DO BENEFICIÁRIO DISTÂNCIA INCOMPATÍVEL COM A EFETIVIDADE DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO POSSIBILIDADE DE CUSTEIO EM CLÍNICA PARTICULAR OU REEMBOLSO INTEGRAL DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PRESTADOR APTO EM LOCALIDADE RAZOAVELMENTE PRÓXIMA PRECEDENTES DANOS MATERIAIS MANTIDOS DANOS MORAIS AFASTADOS APLICAÇÃO DO TEMA 1365 DO C. STJ INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EFETIVO ABALO PSICOLÓGICO OU PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Claudiney de Almeida (OAB: 268889/SP) - 4º andar