Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000284-98.2026.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Genilda Pereira Moreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, em 3 (três) dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Caso seja postulado a realização de prova testemunhal, deverão as partes, desde logo, apresentar rol, com qualificação completa, permitindo a análise da necessidade de expedição de carta precatória, bem como com a explanação do que se pretende demonstrar com cada testemunha. - ADV: HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP), ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP)