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TJMG · 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 31/08/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000284-26.2025.8.13.0309/MG RELATOR: Juiz de Direito RODRIGO MORAES LAMOUNIER PARREIRAS PRESIDENTE: Desembargador JULIO CEZAR GUTTIERREZ VIEIRA BAPTISTA APELANTE: CLARISMARA CORREA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIS MARIA VINHA PAIVA (OAB MG239944) ADVOGADO(A): ELIAS RIBEIRO SALGADO (OAB MG150183) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB MG157533) APÓS O VOTO DO JUIZ DE DIREITO RODRIGO MORAES LAMOUNIER PARREIRAS NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO A APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS E MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA APELANTE AO PATRONO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ DE 10% PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CPC, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ADVIRTO AS PARTES, DESDE JÁ, QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 1.026, §2°, DO CPC, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES JULIO CEZAR GUTTIERREZ VIEIRA BAPTISTA, CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA E LEONARDO DE FARIA BERALDO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JOSE DE CARVALHO BARBOSA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A 7º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR JOSE DE CARVALHO BARBOSA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO A APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS E MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA APELANTE AO PATRONO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ DE 10% PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CPC, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ADVIRTO AS PARTES, DESDE JÁ, QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 1.026, §2°, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito RODRIGO MORAES LAMOUNIER PARREIRAS Votante: Juiz de Direito RODRIGO MORAES LAMOUNIER PARREIRAS Votante: Desembargador JULIO CEZAR GUTTIERREZ VIEIRA BAPTISTA Votante: Desembargador JOSE DE CARVALHO BARBOSA Votante: Desembargador CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA Votante: Desembargador LEONARDO DE FARIA BERALDO
TJMG · 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000284-26.2025.8.13.0309/MG (originário: processo nº 10002842620258130309/MG)RELATOR: RODRIGO MORAES LAMOUNIER PARREIRAS APELANTE: CLARISMARA CORREA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIS MARIA VINHA PAIVA (OAB MG239944) ADVOGADO(A): ELIAS RIBEIRO SALGADO (OAB MG150183) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB MG157533) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 03/09/2026 - Remetidos os Autos com voto divergente
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