Processo 1000283-75.2022.8.26.0344

2026-09-16 · TJSP

Processo 1000283-75.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Fls. 481: manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LETICIA KETHELIN FERREIRA MOURA (OAB 476766/SP), MANUELA MARTINEZ RODRIGUES (OAB 525792/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), MAYNNE SOUZA FERRAZ GALEGO (OAB 455017/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 1000283-75.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Vistos. Fls. 470: a carta para intimação do executado foi expedida para o endereço constante dos autos, inclusive onde o mesmo foi citado, e retornou com resultado negativo e com a observação mudou-se. Segundo preceitua o parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil, Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Portanto, a intimação tentada no endereço fornecido pela parte deve ser tida como suficiente, uma vez que não se consumou em razão de a parte haver mudado de endereço, mas sem ter informado ao Juízo. Assim, dou o executado por intimado da do bloqueio Sisbajud. Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação do executado. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: LETICIA KETHELIN FERREIRA MOURA (OAB 476766/SP), MANUELA MARTINEZ RODRIGUES (OAB 525792/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), MAYNNE SOUZA FERRAZ GALEGO (OAB 455017/SP)