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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 2661938/SP (2024/0205892-7) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE:CONSTRUVENDA - CONSTRUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS:ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ - SP146416 ISABELLA PEGORARI CAIO SHIGUEMATSU - SP348712 BRUNO FRANCO DE ALMEIDA - SP231872 MARIA GABRIELA CIACO DE CARVALHO F DE ALMEIDA - SP153525 MARINA AMARAL SANTOS KÖHNEN - SP447709 EMBARGADO:MARCELO MIGUEL ADVOGADOS:NEILSON GONÇALVES - SP105347 ROSANA JUSTINO DO PRADO - SP134133 INTERESSADO:ARTVENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS - EIRELI INTERESSADO:MARCOS CESAR PESSANHA ADVOGADOS:TABATA FERNANDES CRESSINE - SP445199 TATIANE CRISTINA ROQUE STEVANATTO - SP445206 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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