Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
DESPACHO
Nº 1000277-81.2023.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Maria Gildete Rodrigues dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Jovelino Rodrigues dos Santos (Falecido) - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 277/278, para que seja examinada a eventual extinção do processo, sem resolução de mérito. Int. - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Advs: Fernando Ubirajara Leite Clementino (OAB: 255292/SP) - Naiara Santos de Santana (OAB: 442103/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º Andar
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