1000277-04.2025.5.02.0402

Intimação

TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000277-04.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: JESSICA PALHARES VALENTIM RECLAMADO: OTICAS AKHANDA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52cd406 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Inclua-se a executada no BNDT, na forma da Lei 12.440/2011. Ciência do resultado das pesquisas patrimoniais. Indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. Atentar-se que a demandada responde a 6 processos de execução nesta Vara: além desse, no 1000214-76.2025.5.02.0402, 1000245-96.2025.5.02.0402, 1000314-65.2024.5.02.0402, 1001156-45.2024.5.02.0402 e 1001332-58.2023.5.02.0402. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 09 de setembro de 2026. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA PALHARES VALENTIM