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1000276-09.2026.8.26.0582

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única

    Processo 1000276-09.2026.8.26.0582 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - E.G.B.S. - M.S.M.A. - VISTOS. 1- Deverá ser atualizado o andamento processual no sistema informatizado, caso não providenciado. 2- Foi DADO PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. 3- Reputo desnecessária nova intimação pessoal, considerando que houve intimação por intermédio da imprensa oficial, não podendo, após tal ato, ser alegada nulidade quanto a intimação já realizada. 4- Certifique-se o trânsito em julgado. 5 - Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO FAMA (OAB 223468/SP), JOÃO FLÁVIO RIBEIRO RUSTICHELLI (OAB 172072/SP)

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