1000275-23.2026.8.26.0356

Intimação

TJSP · Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1000275-23.2026.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Priscila Galli Corte - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ciência às partes. 3. Nos termos do Comunicado CG nº 1789-2017, aguarde-se eventual execução de sentença por 30 (trinta) dias. Por ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, deverá o peticionante atentar-se para: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito. 4. No silêncio, arquivem-se, dando-se baixa. Int. - ADV: OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP)