1000273-70.2025.8.26.0006

Intimação

TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 1000273-70.2025.8.26.0006/SP RELATOR: Juiz VITOR FREDERICO KÜMPEL APELANTE: KAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) APELADO: UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB SP250474) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO VISANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A CUSTEAR A DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL COM CORREÇÃO DA DIÁSTASE DOS RETOS, MAS JULGOU IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PLEITEADOS POSSUEM NATUREZA REPARADORA OU ESTÉTICA E (II) AVALIAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS DECORRENTES DA NEGATIVA DE COBERTURA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PROVA PERICIAL CONCLUIU QUE APENAS A DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL POSSUI NATUREZA REPARADORA. A APELANTE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS TÉCNICOS CAPAZES DE INFIRMAR ESSA CONCLUSÃO. 4. O TEMA REPETITIVO Nº 1.069 DO STJ EXIGE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER REPARADOR DOS PROCEDIMENTOS, NÃO HAVENDO COBERTURA AUTOMÁTICA. A NEGATIVA DE COBERTURA FOI BASEADA EM DIVERGÊNCIA TÉCNICA LEGÍTIMA, NÃO CONFIGURANDO DANO MORAL. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA PERICIAL É DETERMINANTE PARA DEFINIR A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA BASEADA EM DIVERGÊNCIA TÉCNICA NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.